ESTADO DO MARANHÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
GABINETE DO VEREADOR ARMANDO COSTA
PROJETO DE LEI /2013
EMENTA: Considera de Utilidade Pública a ABCV- Associação Beneficente Casa Verde.
Art. 1º - Considera de Utilidade Pública a ABCV - Associação Beneficente Casa Verde, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com Sede Provisória em São Luís do Maranhão, à Travessa da Rua 09 nº13 – Ilhinha , fundada em 06 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Plenário Simão Estácio das Silveira do Palácio “Pedro Neiva de Santana”,
Em São Luís, de 2013.
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Armando Costa - PSDC
O Vereador Comunitário
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